The Future of Government

[Portuguese] -- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus impactos para o setor público, com Bruno Bioni

February 10, 2020 João Sigora Episode 3
The Future of Government
[Portuguese] -- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus impactos para o setor público, com Bruno Bioni
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A partir de agosto de 2020, o Brasil deverá ter, pela primeira vez, uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP) em vigor. Contudo, a poucos meses do fim do prazo para que organizações públicas e privadas coloquem em prática as novas exigências no tratamento das informações de seus clientes e usuários, ainda resta muito por fazer. Neste episódio, debateremos com Bruno Bioni onde estamos e para onde vamos em relação à proteção de dados pessoais nos setor público brasileiro.

Nosso papo cobre pontos como:

- O objeto da nova lei de proteção de dados pessoais
- O estado da arte do tema no Brasil e pontos críticos para os próximos meses
- Modelos de Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Impactos da LGPD para o dia-a-dia do servidor público
- Desafios de implementação
- Medidas que podem ser tomadas desde já para a virada de chave
- Materialização do consentimento informado, livre e inequívoco
- Proteção de dados em um contexto de cidades inteligentes e tecnologias exponenciais

Bruno Bioni é fundador do Data Privacy Brasil e consultor jurídico na área de regulação e tecnologia com ênfase em privacidade e proteção de dados. Foi study visitor do European Data Protection Board/EDPB e do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa. Além disso, foi pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito,Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa e assessor jurídico e de relações governamentais do Comitê Gestor da Internet no Brasil/CGI.br e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR/NIC.br. É pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade/LAVITS e Fundador do Data Privacy Brasil. É doutorando em Direito Comercial e Mestre com louvor em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aqui você encontra algumas das referências e recomendações do Bruno durante a conversa:

- Observatório da Privacidade e Proteção de Dados
- Nadezdha Purtova, Tilburg University: The law of everything. Broad concept of personal data and future of EU data protection law
- Internet Lab: Especial Apps do Governo
- Data Privacy Brasil
- Site pessoal do Bruno Bioni